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Quase quatro anos após as reformas do governo de Michel Temer, o Congresso está discutindo um projeto de lei para mudar uma série de regras para os trabalhadores: uma nova reforma trabalhista. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. O texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ) foi criticado por promover mudanças permanentes na Lei do Trabalho (CLT) sem discussão.

Dê uma olhada em algumas das principais mudanças na nova reforma trabalhista:

  • Criar emprego sem direito a férias, 13º salário e FGTS
  • Criar outro emprego, sem carteira de trabalho assinada (Requip), sem direitos trabalhistas e previdenciários; os trabalhadores recebem bolsa de estudos e vale-transporte
  • Cria programa de incentivo ao primeiro emprego para jovens (Priore ) e estimular a contratação de pessoas com mais de 55 anos desempregadas há mais de 12 meses; os funcionários recebem gratificação salarial, mas o FGTS é menor
  • Reduzir o pagamento de horas extras para certas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e telemaketing.
  • Aumentaram a jornada de trabalho dos mineiros.
  • Restringir o acesso à justiça gratuita geral, não só no campo do trabalho.
  • Proíbe os juízes de cancelar pontos de acordos extrajudiciais firmados entre a empresa e empregados
  • Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em casos de trabalho análogo ao escravo.

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Algumas das medidas contempladas pelo relator foram julgadas pelo governo nas medidas provisórias do “contrato de trabalho verde-amarelo” nos primeiros meses de 2020. Devido ao fracasso do Congresso em aprovar em tempo hábil e perder sua eficácia, o governo removeu membros do Congresso em abril de 2020. Desde então, o governo vem trabalhando muito para reformular essas medidas. O texto do relator teve apoio da base do governo.

Sem carteira de trabalho ou férias, 13º salário e FGTS

O governo criou uma nova forma de emprego por meio do “Programa Nacional de Prestação de Serviços Sociais Voluntários”. Nesse regime, o trabalhador não tem direito a salário, férias, 13º salário e FGTS. Poderá receber apenas o vale-transporte.

De acordo com o texto aprovado, o plano terá duração de 18 meses e terá como público-alvo jovens de 18 a 29 anos, além dos maiores de 50 anos. De acordo com regulamento a ser editado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o município cria e disponibiliza vagas de emprego.

Os participantes do plano têm até 48 horas de trabalho por mês para realizar as atividades do plano. No entanto, a jornada deve ter até seis horas por dia e no máximo 3 vezes por semana.

O plano permite que a prefeitura contrate temporariamente pessoas para a prestação dos serviços e, em troca, pague uma taxa não inferior a um salário mínimo por hora (cerca de 5 reais). A união poderá ajudar a pagar esse valor em até 125 reais por mês.

De acordo com o projeto de lei, as prefeituras não podem executar esses contratos temporários para ocupações ou cargos públicos e atividades de trabalho regulamentados.

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Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/08/22/nova-reforma-trabalhista-fgts-13-ferias.htm

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