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QUEM PODERIA SER CONTRATADO?

O Relator cria o Priore (Programa de Primeira Oportunidade e Reemprego) para jovens de 18 a 29 anos que procuram o primeiro emprego e que não têm emprego formal (carteira assinada) há mais de 12 meses.

O Priore acredita que quem só tem contrato de aprendizagem continua em busca do primeiro emprego, experiência, trabalho intermitente ou trabalho avulso.

LIMITE DE SALÁRIO

O plano será aplicado aos empregados que ganham até o dobro do salário mínimo (atualmente 2.200 reais).

BÔNUS DE ATÉ R$275,00

O programa oferece um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), pago pelo governo e proporcional à carga horária. O empregado que trabalha 44 horas semanais (máximo permitido pela CLT) tem BIP máximo de 275 reais (25% do salário mínimo).

PRAZO PARA CONTRATAÇÃO E TEMPO DE VÍNCULO

O recrutamento pode ser concluído dentro de 36 meses após o anúncio da lei (a aprovação ou a aprovação ainda não foi obtida). O prazo máximo do contrato é de 24 meses.

VALE SOMENTE PARA NOVOS CONTRATOS

O recrutamento será dedicado a novos empregos e será limitado a 25% do número total de funcionários. Empresas com até 10 funcionários podem contratar três funcionários por meio do Priore.

DIREITOS DE EMPREGO

Os empregados manterão todos os direitos trabalhistas estipulados na Constituição e na CLT, como férias, 13º salário, horas extras e descanso semanal remunerado. Os empregados Priore receberão um valor mensal proporcional ao 13º salário mais 1/3 (um terço de ferias).

FGTS E MULTAS MENORES

Em contratos da CLT, todo o mês a empresa deposita 8% do salário bruto na conta do FGTS. Porém, para trabalhadores do Priore, esse repasse será menor, de 2% a 6%, de acordo com o tamanho da empresa.

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No final do contrato, o empregado recebe o valor da multa de 20% do FGTS, proporcional ao tempo de trabalho, com ou sem justa causa. O valor é menor que a multa por rescisão sem justa causa na CLT a qual é de 40%.

VANTAGENS PARA EMPRESA

O Priore reduzirá a contribuição com o FGTS do trabalhador, o qual é 8% conforme o porte da empresa.

  • 2% microempresa
  • 4% empresa de pequeno porte
  • 6% para as demais

As microempresas ficam dispensadas de recolher as contribuições para o Sistema S nos contratos do Priore.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Trabalhadores contratados por meio do Priore, vão ter prioridade em ações de qualificação profissional. O texto do relator deixou a cargo do Ministério da Economia de detalhar esse treinamentos.

CUSTO DO PROGRAMA PARA O GOVERNO

Na primeira versão, o BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) estava sendo custeado por um corte de 30%nas verbas do Sistema S (Sesc, Senai, Sesi, Senac e outros). Porém na versão aprovada pela Câmara, poderá ser descontado pelas empresas até 15% das contribuições que teriam que fazer para essas entidades, para pagar seus funcionários.

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Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/08/22/nova-reforma-trabalhista-fgts-13-ferias.htm

Este post tem 2 comentários

  1. Dannyhup

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